TJPA 0816717-87.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DEPOIMENTOS INDIRETOS. NECESSIDADE DE INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA E GENÉRICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0809496-69.2019.8.14.0040
DIREITO PÚBLICO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DEVOLUÇÃO AO ÓRGÃO JULGADOR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. NULIDADE DO VÍNCULO. DIREITO AO FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PE…
TJPA 0809370-48.2024.8.14.0006
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível inte…
TJPA 0806603-40.2024.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA DO OBJETO. NECESSIDADE DE TUTELA JURISDICIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Estad…
TJPA 0800642-28.2023.8.14.0111
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0800642-28.2023.8.14.0111 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTES: GEILSON SODRÉ SOARES E MATEUS PONTES ESPOSTO (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL) APELADO: JUST…