TJPA 0839434-97.2022.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTENTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO. CONCURSO PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE POLICIAL PENAL. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ELIMINAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO EXIGIDO PELO EDITAL. APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL DENTRO DO PRAZO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. DEMONSTRADA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0002269-74.2017.8.14.0026
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. INCENTIVO FINANCEIRO INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO QUANTO À DES…
TJPA 0800530-13.2019.8.14.0301
EMENTA. Agravo Interno NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na Apelação Cível EM AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA ANTE A PERTINÊNCIA DE SEUS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO GUERRE…
TJPA 0000157-69.2011.8.14.0018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL QUANTO A DATA EM QUE A VÍTIMA DO EVENO EXERCEU ATIIVIDADE LABORATIVA. VÍCIO CONFIGURADO. SANAMENTO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. Acó…
TJPA 0003484-33.2016.8.14.0087
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E RECEBIMENTO DE PARCELAS PR…