TJPA 0001061-94.2012.8.14.0005
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE DEFERIU O PEDIDO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL PLEITEADO PELO AUTOR/EMBARGADO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELO EMBARGANTE. VERBA CONCEDIDA COM BASE EM LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELA SUPREMA CORTE. ADEQUAÇÃO DO CASO AO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0003608-36.2012.8.14.0061
APELAÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – Restando evidenciada nos autos a fluência do prazo prescricional, ocorrida…
TJPA 0003335-82.2014.8.14.0030
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. IMPLEMENTAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACORDO CELEBRADO NO CURSO DA AÇÃO COM EFEITOS PROSPECTIVOS. HOMOLOGAÇÃO. CONTROVERSIA QUANTO AO PAGAMENTO RETROATIV…
TJPA 0805955-28.2019.8.14.0040
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/JULHO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0805955-28.2019.8.14.0040. COMARCA: PARAUAPEBAS/PA. AGRAVANTE: JHONATAN SILVA DO…
TJPA 0001345-12.2019.8.14.0085
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DENEGAR A SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. TENTATIVA DE REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA…