TJPA 0008334-22.2020.8.14.0401
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PLEITO DE DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DE USO DE ARMA DE FOGO. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO POR ESSA MAJORANTE EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO - REDUÇÃO DA PENA BASILAR AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARA ATENUAR A PENA INTERMEDIÁRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 231 E TEMA REPETITIVO N. 190, AMBOS DO C. STJ E TEMA DE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO. CÁRCERE PRIVADO. PARTICIPAÇÃO ARMADA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI VIOLENTO. FORAGIDO. DISTINÇÃO FÁTICA EM RELAÇÃO A CORRÉUS. AUSÊNCIA DE CONS…
TJPA 0827500-70.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE ADOLESCENTE. FALSA IDENTIDADE. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE NULIDADES.…
TJPA 0800222-60.2026.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0800222-60.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: YAN KLUIVERT MARTINS FURTADO IMPETRANTE: DÁRCIO SOUZA PONTES (OAB/PA 37.500) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA…
TJPA 0805009-92.2023.8.14.0015
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI E PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE…