TJPA 0039569-80.2015.8.14.0401
CIVILPROCESSO Nº 0039569-80.2015.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Belém APELANTE: Hamilton Lima Albuquerque ADVOGADO(A): Defensoria Pública Estadual APELADO: Justiça Pública PROC. DE JUSTIÇA: Dr. Hezedequias Mesquita da Costa RELATOR: Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 157, CAPUT, DO CPB. REQUERIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE ROUBO CONSUMADO PARA ROUBO EM SUA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. Réu que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0005798-11.2010.8.14.0006
Direito empresarial. Apelação cível. Propriedade industrial. Uso indevido de marca. Concorrência desleal. Trade dress. Pedido de abstenção de uso. Busca e apreensão. Cancelamento de domínio eletrônico. Prescrição afastad…
TJPA 0017843-32.2016.8.14.0040
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. ENCARGOS VARIÁVEIS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECU…
TJPA 0542664-36.2016.8.14.0301
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO JUDICIAL. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MESMO APÓS INTIMAÇÃO E PARCELAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO…
TJPA 0801142-26.2025.8.14.0111
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA DE INFORMAÇÃO. CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.…