TJPA 0005798-11.2010.8.14.0006
CIVILDireito empresarial. Apelação cível. Propriedade industrial. Uso indevido de marca. Concorrência desleal. Trade dress. Pedido de abstenção de uso. Busca e apreensão. Cancelamento de domínio eletrônico. Prescrição afastada. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por RRIST Indústria e Comércio Ltda. contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação ordinária ajuizada por Comércio e Indústria de Massas Alimentícias Massaleve Ltda.,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0039731-26.2011.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039731-26.2011.8.14…
TJPA 0003665-32.2011.8.14.0015
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. SOBRETENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCÊNDIO OCORRIDO NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA QUE T…
TJPA 0800104-98.2019.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. INOBSERVÂNCIA DO DO ART.13, II, DA LEI N.9.656/98. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOR…
TJPA 0009070-38.2018.8.14.0004
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes e corrupção de menores – art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP, c/c art. 244-B, da Lei nº 8.069/1990 – DE OFÍCIO, DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNI…