TJPA 0801142-26.2025.8.14.0111
CIVILEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA DE INFORMAÇÃO. CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral, fundada em descontos em benefício previdenciário vinculados a cartão de crédito consignado (RMC), quando a consumidora alegou ter buscado empréstimo consignado tradicional.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0006109-03.2019.8.14.0130
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEMONSTRADA REGULARIDADE DA C…
TJPA 0800572-19.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – ARTS. 33, DA LEI 11.343/06 E 12, DA LEI 10.826 – PRISÃO PREVENTIVA. 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA À MEDIDA EXTREMA – IMPROCEDÊNCIA. Extrai-se da decisão que decre…
TJPA 0800392-03.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ARGUIÇÃO DE AU…
TJPA 0800867-56.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO – ARTS. 33, CAPUT, E 35, DA LEI Nº 11.343/2006 E ARTS. 12 E 16, §1º DA LEI 10.826/20…