TJPA 0073495-07.2015.8.14.0028
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS INTEMPESTIVOS. QUANDO SUFICIENTE A PROVA ESCRITA APRESENTADA, CORRETA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS. PRONTUÁRIOS E LAUDOS MÉDICOS QUE CORROBORAM OS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA CORRIGIDA EM REMESSA NECESSÁRIA POIS INCORRE EM ERRO NA ATRIBUIÇÃO DO VALOR AO TÍTULO EXECUTIVO NA MEDIDA QUE A PROVA ESCRITA É AQUELA CORRESPONDENTE A NOTA FISCAL N. 580, LEIA-SE,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0871467-77.2021.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA. DEMORA NA APRECIAÇÃO. AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL APÓS 90 DIAS DO PROTOCOLO. PREVI…
TJPA 0023148-44.2017.8.14.0401
EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DOS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE DOLO A…
TJPA 0800277-74.2022.8.14.0089
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVA ROBUSTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0805438-94.2025.8.14.0401
PROCESSO ApCrim Nº. 0805438-94.2025.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: EDUARDO AUGUSTO VALLE VASCONCELOS SANTOS REPRESENTANTES: PÂMELA FALCÃO CONCEIÇÃO OAB/PA 20.237 e…