TJPA 0800783-81.2023.8.14.0035
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO – INVIABILIDADE. Pretensão absolutória afastada, eis que os depoimentos dos policiais ouvidos em juízo são harmônicos e coerentes com as demais provas constantes dos autos, restando comprovado o fim de comercialização das substâncias entorpecentes apreendidas, caracterizando a conduta…
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TJPA 0800090-34.2023.8.14.0056
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. MA…
TJPA 0800182-30.2021.8.14.0105
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CRIME PRATICADO POR TRÊS VEZES EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE INSUF…
TJPA 0016547-34.2015.8.14.0064
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. EMPREGO DE ARMA BRANCA (TERÇADO). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS. EXISTÊNCIA DE PROVA JUDICIAL CORROBO…