TJPA 0001786-84.2006.8.14.0008
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0001786-84.2006.814.0008 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE BARCARENA RECORRENTE: CLÁUDIO DE SOUSA DE AMORIM DEFENSOR PÚBLICO: WALTER AUGUSTO BARRETO RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATOR (A): DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, “CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO TENTADO). SENTENÇA DE PRONÚNCIA.…
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