TJPA 0001207-41.2012.8.14.0004
GERALDIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. REGIME DE SOBREAVISO. ESCALAS SEM ASSINATURA DE QUALQUER REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO DA EXTINTA FUNDAÇÃO HOSPITALAR VALE DO JARI. AUSÊNCIA DE REGISTROS DE PONTO OU FREQUÊNCIA. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA PELAS PROVAS DOS…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0805163-87.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 0805163-87.2025.8.14.0000 AUTOR: MUNICÍPIO DE PACAJÁ PROCURADOR: RODNEY ITAMAR BARROS DAVID – OAB/PA 18.776 INTERESSADA: CÂMARA…
TJPA 0819352-07.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL PLENO RECURSO ADMINISTRATIVO N.º 0819352-07.2024.8.14.0000 RECORRENTE: GABRIELA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADA: RAÍSSA DIAS BIOLCATI RODRIGUES – OAB/PA 19559 RECORRIDO: CORREGED…
TJPA 0830189-91.2024.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICOPROCESSO N. 0830189-91.2024.8.14.0301Apelante: Leticia Rayane Moraes da SilvaApelado: Município de BelémRELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. A…
TJPA 0802412-82.2022.8.14.0049
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…