TJPA 0801173-54.2022.8.14.0401
PENALPROCESSO: Nº 0801173-54.2022.8.14.0401 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: JOAO VITOR AUSIER RODRIGUES (ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JUNIOR) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATOR: DESEMBARGADOR LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA – HOMICÍDIO QUALIFICADO. Comprovada a materialidade e havendo indícios suficientes de autoria, deve ser mantida a pronúncia do recorrente,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0803422-46.2024.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA POR SERVIDOR APOSENTADO. POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ANTES DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. PROVIMENTO…
TJPA 0009867-37.2020.8.14.0006
DIREITO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA MAJORAÇÃO DA PENA. RECURSO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO, APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DO REDUTOR E OFERTA DE ANPP. PROVAS SUFI…
TJPA 0013272-82.2016.8.14.0051
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO JÚRI NÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Trata-s…
TJPA 0800821-07.2022.8.14.0075
Ementa: Apelação Cível. Arguição de ausência de direito quanto às determinações do Adicional de Tempo de Serviço. Afastada. Garantia da irredutibilidade de vencimentos. Recurso conhecido e não provido. I. Caso em exame 1…