TJPA 0013272-82.2016.8.14.0051

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO JÚRI NÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação criminal interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Santarém, que condenou o recorrente à pena de 20 (vinte) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º,…