TJPA 0001476-31.2015.8.14.0051

APELAÇAO CRIMINAL – HOMICIDIO QUALIFICADO – RECURSO MINISTERIAL – ABSOLVIÇÃO AO APELADO – DECISAO CONTRARIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – PROCEDENCIA. 1. Os elementos de prova constantes dos autos apontam a participação do acusado Adalberto Rodrigues dos Santos na empreitada criminosa. Assim, em que pese a decisão seja soberana dos veredictos, esta não é absoluta, ou seja, deve-se observar se o veredicto encontra suporte, ainda que mínimo, nas provas e teses apresentadas em plenário, e não se…