TJPA 0010795-74.2016.8.14.0055
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO. RECONHECIMENTO DO DIREITO A VERBA FUNDIÁRIA. TEMAS 191 (RE 596478) E 551 (RE 1066677) DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0002546-54.2013.8.14.0051
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO…
TJPA 0802992-54.2022.8.14.0133
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL DO PROGRAMA HABITACIONAL. RESPONSABILIDADE DO BANCO COMO AGENTE EXECUTOR. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. DESPROVIME…
TJPA 0080785-30.2015.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. AUSÊNCIA DE NOVA INTERMEDIAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível inter…
TJPA 0810781-97.2019.8.14.0040
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. PRECLUSÃO DA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROV…