TJPA 0002546-54.2013.8.14.0051
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência de débito decorrente de multa contratual, reconhecer falha na prestação de serviço de telefonia e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos…
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