TJPA 0806920-04.2016.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES SEM VENCIMENTOS. ATO DISCRICIONÁRIO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ABUSO DA ADMINISTRAÇÃO. REVISÃO PELO PODER…
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TJPA 0801450-70.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0801450-70.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: YURI FERREIRA MACIEL E INGRIDE JARINA VIEIRA DA SILVA PACIENTE: ELLEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO…
TJPA 0800042-88.2019.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA, PROVA NOVA E ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILI…
TJPA 0802199-78.2023.8.14.0037
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802199-78.2023.8.14.0037 COMARCA DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Oriximiná RECORRENTE: WANDREI TEIXEIRA ARAÚJO REC…