TJPA 0008485-29.2008.8.14.0006
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0008485-29.2008.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: MARCIO ALEXANDRE CASTRO DE SOUZA REPRESENTANTE: DR. TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO - OAB PA14432 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0808759-50.2023.8.14.0000
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL A TESTEMUNHAS QUE NÃO SE RECORDAVAM DOS FATOS. INVERSÃO TUMULTUÁRIA NÃO CONFIGURADA.…
TJPA 0003496-91.2019.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – APELANTE REQUER SUA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – Insubsistência. A materialidade encontra-se devidamente fundamentada através do Auto de apresentação e apreensão, Lau…
TJPA 0088646-61.2015.8.14.0012
APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, IV, DO CP. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS. INOCORRÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOSIMETRIA DA PENA. VETORES JUDICIAIS. PENA-BASE EM PATAMAR EXCESSI…
TJPA 0800937-71.2021.8.14.0067
PROCESSO N.º ApCrim 0800937-71.2021.8.14.0067 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MOCAJUBA/PA APELANTE: EVANILDO PAES BARBOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURA…