TJPA 0088646-61.2015.8.14.0012
PENALAPELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, IV, DO CP. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS. INOCORRÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOSIMETRIA DA PENA. VETORES JUDICIAIS. PENA-BASE EM PATAMAR EXCESSIVO. REDIMENSIONAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. A anulação do julgamento proferido pelo Conselho de Sentença somente é possível quando tenha sido manifestamente contrário às provas dos autos, entendendo-se, assim, aquela que, inquestionavelmente, destoa de todo o acervo…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. JUNTADA TARDIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se…
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PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Inconformismo do réu contra…
TJPA 0814553-05.2021.8.14.0006
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DOLO ESPECÍFICO. CONVERSA PRIVADA. AUTENTICIDADE DO ÁUDIO. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de apelação…