TJPA 0800181-63.2018.8.14.0133
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INOVAÇÃO EM INSTÂNCIA RECURSAL. SENTENÇA DE ORIGEM QUE EXTINGUIU O FEITO POR LITISPENDENCIA COM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO DO JUÍZO AD QUEM QUE ANULOU A SENTENÇA POR ENTENDER QUE NÃO HAVIA LISPENDENCIA. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE ILETIMIDADE DA PARTE. QUE NÃO PODE SER CONHECIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ -"A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que é vedada a…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0020358-16.2014.8.14.0006
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART.121, § 2º, II, IV, C/C ART. 14, DO CPB). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE LESÃO CORPORAL. INCABÍVEL. MATÉRIA DE COMP…
TJPA 0800572-35.2020.8.14.0040
PROCESSO Nº. 0800572-35.2020.8.14.0040 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. 13220459. EMBARGADO: PAULO NASCIMENTO COSTA. RELATOR: DESEMBARGA…
TJPA 0010454-91.2013.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROVEITO ECONÔMICO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. APRECIAÇÃO EXAURIENTE DA MATÉRIA. 1. Trata-se de embar…
TJPA 0808997-06.2022.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento…