TJPA 0004793-43.2019.8.14.0133
PENALAPELAÇAO CRIMINAL TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DENÚNCIA ANÔNIMA SEM DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. PRÁTICA DE TORTURA. AGRESSÕES FÍSICAS RELATADAS PELOS RÉUS CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. VIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA NA RESIDÊNCIA. PROVA ADQUIRIDA POR MEIOS ILÍCITOS. FRUTO DA ÁRVORE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0811065-89.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0811065-89.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800009-73.2023.8.14.0060 IMPETRANTE: DRA. LUANA PANCIERE DONADIA – OAB/PA 27902 PACIENTE: BRUNNO KAUÊ BRAGA BARBOSA AUTOR…
TJPA 0813115-88.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0813115-88.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO DE ORIGEM: 0800002-46.2023.8.14.0007 IMPETRANTE: DR. LUCAS ALENCAR DOS SANTOS OAB/PA 30.…
TJPA 0814307-56.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0814307-56.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800221-32.2023.8.14.0501 IMPETRANTE: DR ROSENDO BARBOSA DE LIMA NETO – OAB/PA 16.939 PACIENTE: GENTIL ASSIS RIBE…
TJPA 0815603-16.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL VERIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS POR SI SÓ NÃO OBSTAM A PREVENTIVA. ORDEM D…