TJPA 0802979-84.2021.8.14.0070
PROCESSUALAPELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. RECORRENTE PRESO EM FLAGRANTE COM PETECAS DE MACONHA. LAUDO PERICIAL CONFIRMA TRATAR-SE DE ENTORPECENTE. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. DA ABSOLVIÇÃO POR…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0029861-93.2007.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º - 0029861-93.2007.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE: KEUFFER COMERCIAL…
TJPA 0010599-82.2017.8.14.0051
PROCESSO EDApCrim N.º 0010599-82.2017.8.14.0051 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA EMBARGANTE: CELIO COSTA CRUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR.…
TJPA 0811056-30.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. LIMINAR DEFERIDA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DO ART. 93, INCISO IX, DA CF C/C ART. 489, §1º, DO CPC – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. I…
TJPA 0001087-19.2019.8.14.0144
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE NAS CONDENAÇÕES CIVIS.…