TJPA 0029861-93.2007.8.14.0301
PROCESSUALACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º - 0029861-93.2007.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE: KEUFFER COMERCIAL LTDA – EPP. ADVOGADO: ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO (OAB/PA 977). AGRAVADO: ESER DE MOURA BRELAZ. ADVOGADO: NÃO CONSTA. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0808791-94.2019.8.14.0000
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO – CASO EM QUE A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO IMPÕE ORIGAÇÃO DE FAZER – SÚMULA 410 DO STJ – APLICABILIDADE – QUESTÃO DIRIMIDA PELA…
TJPA 0262280-70.2016.8.14.0301
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. DESÍDIA DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. AUSÊNCIA DE MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O despacho que ord…
TJPA 0808017-59.2022.8.14.0000
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. RESOLUÇÃO N.º 13.002/1994 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL QUANTO AOS REQUISITOS DO ATO DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PRO…
TJPA 0001342-16.2004.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001342-16.2004.8.4.0301 COMARCA: BELÉM / PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: MARIA DAS DORES ABRAHÃO ABDON ADVOGADO: RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB/PA nº. 12.719) APEL…