TJPA 0010338-40.2018.8.14.0130
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO E TED QUE BENEFICIOU A AUTORA. APLICAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE. ART. 80, II DO CPC/15. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAR MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM 10%. DICÇÃO DO ART.81 DO CPC/15. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NOS…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0810636-93.2021.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONHECIMENTO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO AFASTADA. PROVA DA TRAN…
TJPA 0015516-65.2017.8.14.0045
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO POR ENTENDER QUE NÃO FOI PROVADO NOS AUTOS A AUTORIA DELITIVA DO CRIME QUE FOI ATRIBUÍDO AO APELANTE. IMPROCEDÊNCIA. Tendo o acusado sido pre…
TJPA 0016543-14.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO FORMAL. NULIDADE DO PROCESSO E ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ABOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. REFORMA DA DOSI…