TJPA 0805755-78.2018.8.14.0000
CIVILEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE REITEROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AGRAVANTE, BEM COMO, DETERMINOU QUE A AGRAVADA FOSSE MANTIDA EM PLANO DE SAÚDE DO QUAL FIGURA COMO DEPENDENTE. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO EX-CONJUGE SURGE DO DEVER DE MÚTUA ASSITENCIA. ART.1.566, III DO CC. ART.1.694 E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803960-73.2021.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. AGENTE DE LIMPEZA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS SOBRE DÉCIMO E FÉRIAS. DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. PRETENSÃO RECURSAL REJEITADA. NECES…
TJPA 0806769-29.2020.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERESSE PÚBLICO. NATUREZA DO IMÓVEL. IMÓVEL RURAL. CRITÉRIO DE DESTINAÇÃO DO BEM. PRECEDENTES STJ. PERÍCIA JUDICIAL SATISFATÓRIA…
TJPA 0800072-59.2021.8.14.0128
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. DOAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. VETOR DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM IMPROBIDADE. INTERESSE DA PESSOA JURÍDICA LESADA.…
TJPA 0020009-16.2019.8.14.0401
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – RECURSO DA DEFESA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – NÃO CONHECIMENTO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA E DESCLASSIFCAÇAO PARA O CRIME DE FURTO – IMPROVIMENTO. 1. O arcabouço processu…