TJPA 0001118-49.2016.8.14.0013
PENALAPELAÇÃO PENAL. ART. 304 C/C O ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO DE AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. NÃO CABIMENTO. PROVA PERICIAL DISPENSÁVEL. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REFORMA DA PENA BASE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. VERBETE SUMULAR 23º DO TJ/PA. RECURSO NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. Da absolvição. A prova da autoria e…
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APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – REFORMA DA PENA BASE E EXCLUSAO DO USO DE ARMA DE FOGO (LEI 13.654/18) – PARCIAL PROVIMENTO. 1. Na dosimetria de pena, o vetor personalidade deve ser valorado como favorável ante a ausência de…
TJPA 0002894-26.2012.8.14.0401
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA. IMPROVIMENTO. 1. Os elementos de prova constantes dos autos, notadamente declarações da vítima e de testemunha que coerentes entre si, evidenciam a aut…
TJPA 0008640-94.2017.8.14.0045
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º C/C ART. 14, AMBOS DO CP). CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B, LEI 8.069/1990). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO. AUSÊ…
TJPA 0004225-83.2016.8.14.0601
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO (ARTIGO 303, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ARTIGO 302, §1º, INCISOS III E IV, DA LEI 9.503/97). RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA COM…