TJPA 0002461-67.2017.8.14.0006
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 157, CAPUT E § 2º, INCISO II DO CPB – PUGNAM APELANTES PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. Improcedência. Restou devidamente comprovada a materialidade e autoria, através dos documentos juntados aos autos, bem como pelas declarações prestadas em sede policial, confirmadas em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA PARA O RECORRENTE GABRIEL DA SILVA ANDRADE. NÃO CABIMENTO. Houve o reconhecimento e aplicação…
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