TJPA 0002271-95.2019.8.14.0051
PENALAPELAÇÃO PENAL – dois crimes de roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo, em concurso material – art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal Brasileiro – 1) REDUÇÃO PARA UM SEXTO DA…
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