TJPA 0802033-65.2020.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LICENÇA DE SERVIDOR ESTADUAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM OUTRO CONCURSO PÚBLICO FEDERAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 92, “D”, DA LEI 5.810/94 C/C LEI 8.112/90, ART. 20, §§ 4º E 5º. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0810326-48.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal que pretende a reforma de dec…
TJPA 0815610-37.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRORROGAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal que…
TJPA 0819552-77.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0819552-77.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ORBÉLIO PINTO DE SOUZA CORREA NETO e ANA CARLA PINTO DA SILVA AGRAVADO(A…
TJPA 0807613-03.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUSA DE REGISTRO DE TÍTULOS NOTARIAIS. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DA FUNÇÃO PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…