TJPA 0800094-03.2019.8.14.0221
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO APENAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO DEMONSTRADA A REGULARIDADE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUESTIONADO. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEVIDA A REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. CONFIGURADA CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA MANUTENÇÃO INTEGRAL DA…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0000498-03.2010.8.14.0060
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PEDIDO PENDENTE DE APRECIAÇÃO. NULIDADE RECONHEC…
TJPA 0891930-69.2023.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Trata-se de ação de o…
TJPA 0802789-82.2024.8.14.0049
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0802789-82.2024.8.14.0049 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ EMBARG…
TJPA 0856355-29.2025.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0856355-29.2025.8.14.0301 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM APELANTE: ELDA CRISTINA DOS SANTOS R…