TJPA 0004080-32.2017.8.14.0006
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO. RECURSOS QUE VISAM A REFORMA GERAL DA DOSIMETRIA. CÁLCULO DE PENA ELABORADO DE FORMA ESCORREITA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO EM FATOS CONCRETOS DOS AUTOS. ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS JURISPRUDÊNCIAIS DE ESCOLHA DA FRAÇÃO DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 443 DO STJ. RECURSOS IMPROVIDOS. UNÂNIME. I. As circunstâncias do crime foram valoradas desfavoravelmente, uma vez que os recorrente adentraram na residência da vítima durante o repouso noturno, de forma…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0807469-75.2022.8.14.0051
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. OMISSÃO CONFIGURADA. JUSTIÇA GRATUITA. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PRESTADORA DE SERVIÇOS À PESSOA IDOSA. APLICAÇÃO DO ART. 51…
TJPA 0030947-89.2013.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÕES CÍVEIS PROCESSO Nº 0030947-89.2013.8.14.0301 RECORRENTE: ESTADO DO PA…
TJPA 0035515-56.2010.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035515-56.2010.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA – PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E E…