TJPA 0800042-20.2021.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para (III) corrigir erro material. 2.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PRÁTICA NO PERÍODO NOTURNO E EM LOCAL DE BAIXA CIRCULAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE PROVA OBJETIVA DE DANO PSICOLÓG…
TJPA 0807349-97.2024.8.14.0039
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0807349-97.2024.8.14.0039. APELANTE: EMERSON SOUSA DOS SANTOS. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO. REVISOR: De…
TJPA 0010470-06.2017.8.14.0107
AUTOS DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO NO: 0010470-06.2017.8.14.0107 3A TURMA DE DIREITO PENAL VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM ELISEU APELANTE: PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO APELADA: JUSTIC A PUBLICA RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO…
TJPA 0814338-71.2022.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ABSOLVIÇÃO POR INSU…