TJPA 0010470-06.2017.8.14.0107
TRIBUTÁRIOAUTOS DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO NO: 0010470-06.2017.8.14.0107 3A TURMA DE DIREITO PENAL VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM ELISEU APELANTE: PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO APELADA: JUSTIC A PUBLICA RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO PROCURADOR DE JUSTIC A: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA, em exercicio EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INTERESTADUALIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO…
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Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA ANTECIPADA DO JUÍZO. SITUAÇÃO CADASTRAL DE “ATIVO NÃO REGULAR”. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGA…
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. NÃO COMPARECIMENTO À ETAPA DO EXAME PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA PARA RED…