TJPA 0803031-28.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONCURSO PÚBLICO.CANDIDATO APTO NA SEGUNDA FASE DO CERTAME. NECESSIDADE DE SUSPENDER O CURSO DE FORMAÇÃO PARA TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. LIMINAR OBJETIVANDO GARANTIR A VAGA. PRETENSÃO RECURSAL. CONCESSÃO DA LIMINAR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1- Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a liminar pleiteada nos autos do mandado de segurança preventivo; 2- De acordo com o inciso III do artigo 7º, da Lei Federal…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800255-20.2018.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO AMBIENTAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. O ajuizamento de Ação C…
TJPA 0801094-46.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INSURGÊNCIA QUE DEMANDA RECURSO ESPECIFICO JÁ INTERPOSTO PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. FALTA GRAVE PRATICADA DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA.…
TJPA 0816427-72.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL - REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO – MONITORAMENTO ELETRÔNICO – A CONDENADA POR CRIME HEDIONDO. PROVIMENTO. Dos autos se constata que a…
TJPA 0800386-93.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ART. 298, DO CPM. NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUCEDÂNEO RECURSO DE RECURSO ESPECÍFICO. TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. POSTERIOR EXTRAVIO DE MÍDIA DE AUDIÊNCIA. PROVA ORAL REPRODUZID…