TJPA 0017343-13.2017.8.14.0401
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ARTIGO 157, § 2º, II DO CPB – DECISÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA – IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO DE PESSOAS – INVIABILIDADE - MODELO DE PROVA NÃO UTILIZADA NO DECISUM. RÉU PRESO EM FLAGRANTE AINDA DE POSSE DA RES FURTIVA – PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE - UNIDADE DE DESÍGNIOS DEMONSTRADA. PLENO DOMÍNIO DO FATO. DIVISÃO DE TAREFAS. ATUAÇÃO RELEVANTE DO APELANTE NO ALCANCE DO ÊXITO DA SUBTRAÇÃO. COAUTORIA EVIDENCIADA. IMPOSSIBILIDADE DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0837819-38.2023.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA DE TRATAMENTO PRESCRITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno in…
TJPA 0017307-92.2017.8.14.0005
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO PELA TERRA NUA. BENFEITORIAS QUITADAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. POSSE PRECÁRIA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. T…
TJPA 0802025-60.2023.8.14.0040
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. INTERNAÇÃO DE MENOR. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. I. CASO EM EXAME Ação declaratória de inexistência…
TJPA 0000702-85.2017.8.14.0065
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000702-85.2017.8.14.0065COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XINGUARA/PAAPELANTE: JOSÉ RENATO DA SILVAADVOGAD…