TJPA 0007615-11.2018.8.14.0013
PENALPROCESSO ApCrim. N.º 0007615-11.2018.8.14.0013 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE CAPANEMA APELANTE: MAXROSBERG WILLIAMS FARIAS MACEDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157 C/C ART.…
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EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MÃE DE CRIANÇAS MENORES. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO. EXPOSIÇÃO DOS MENORES A AMBIENTE D…