TJPA 0001142-12.2018.8.14.0012
PENALÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0001142-12.2018.8.14.0012 ORIGEM: COMARCA DE CAMETÁ – PA APELANTE: SAMUEL CAVALCANTE PAES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): RONALDO NOGUEIRA MARQUES PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO APELAÇÃO PENAL. CRIME DE FURTO. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO…
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ACÓRDÃO_ PROCESSO ApCrim Nº. 0802737-09.2024.8.14.0107 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE DOM ELISEU APELANTE: JOSÉ AUGUSTO DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO…
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DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DIFAMAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA E DO VALOR FIXADO À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006. FATO: Apelante condenado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes após ser flagrado trazendo uma mochila contendo cerca de 28 kg da…
TJPA 0800296-84.2022.8.14.0023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0800296-84.2022.8.14.0023 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: JOSÉ ALVINO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADA RAFAELA BRATTI BOULHOSA OAB/PA 14.713) APELADO…