TJPA 0800422-25.2024.8.14.0069
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006. FATO: Apelante condenado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes após ser flagrado trazendo uma mochila contendo cerca de 28 kg da substância popularmente conhecida como maconha. Tese Defensiva: Revisão da dosimetria para aumento do quantum de redução em razão do tráfico privilegiado, passando este a ser de 2/3, tendo o magistrado se utilizado da quantidade de droga apreendida para fundamentar a redução da…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0810286-03.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0810286-03.2024.8.14.0000 EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL. CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DO ART. 268 E PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO TJPA. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONA…
TJPA 0000073-09.2013.8.14.0015
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DA ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABIMENTO. DA REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE…
TJPA 0813682-80.2023.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DELITO DE…
TJPA 0208393-72.2015.8.14.0022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS EM SEDE JUDICIAL E NA POLÍCIA. PENA-BASE. REDUÇÃO A…