TJPA 0011435-72.2017.8.14.0401
PENALPROCESSO N.º ApCrim 0011435-72.2017.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: ANDERSON MAICON PAES DO NASCIMENTO ADVOGADA: ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA- OAB/PA 3024 PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ROUBO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REFORMA DA SENTENÇA.…
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ementa: direito penal e processual penal. apelação criminal. embriaguez ao volante. desacato. lesão corporal contra agente de segurança pública. ameaça. violação de domicílio. flagrante delito. prova testemunhal idônea.…
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ementa: direito penal. apelação criminal. tráfico de drogas. autoria e materialidade comprovadas. condenação mantida. recurso desprovido. i. caso em exame 1.Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu…
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TJPA 0800456-97.2022.8.14.0027
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