TJPA 0001335-23.2010.8.14.0201
CIVILACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0001335-23.2010.814.0201 COMARCA DE ORIGEM: 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM RECORRENTE: ANTONIA MAGADA DA SILVA REPRESENTANTE: HEVERTON ANTONIO DA SILVA BEZERRA E CARLOS AUGUSTO DA COSTA CORDEIRO RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME ABUCATER RELATOR (A): DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, TODOS”, DO CÓDIGO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800696-12.2023.8.14.0105
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (FEMINICÍDIO). HOMICÍDIO SIMPLES. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. QUALIFICADORAS SOBEJANTES COMO AGRA…
TJPA 0808467-89.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal inte…
TJPA 0804956-49.2025.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CONCURSO FORMAL. NULIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL AFASTADA. CONSUMAÇÃO CONFIGURADA. AFASTAMENTO DE VETORIAL NEGATIV…
TJPA 0811374-03.2025.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONSUMAÇÃO CONFIGURADA. CONCURSO DE AGENTES DEMONSTRADO. BIS IN IDEM NA DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. I. CASO E…