TJPA 0812355-08.2024.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC/2015. TEMA 988 DO STJ (TAXATIVIDADE MITIGADA). INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DIFERIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. CASO EM EXAME: Agravo Interno…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0808758-36.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. CONFIRMAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EXECUTADO. PLEITO…
TJPA 0001113-50.2014.8.14.0028
EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. INTEMPESTIVIDADE. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES. NÃO COMPROVAÇÃO. MESMO QUE SE CONSIDERASSE COMPROVADA, HAVERIA PREVALÊNCIA…
TJPA 0814332-69.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. DESCONFORMIDADE COM EXIGÊNCIA DO EDITAL. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA CERTIDÃO CORRETA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIRE…
TJPA 0072882-39.2015.8.14.0140
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0072882-39.2015.814.0140 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA APELANTE: ROSIANE LOPES DA COSTA ADVOGADA PARTICULAR:…