TJPA 0000001-52.2018.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ART. 121, §2º, INC. II, DO CPB - TRIBUNAL DO JÚRI – 1) REDIMENSIONAMENTO DA PENA – IMPROCEDÊNCIA. Em que pese o magistrado sentenciante tenha incorrido em alguns…
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