TJPA 0012776-11.2018.8.14.0107
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0012776-11.2018.814.0107 EMBARGANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. EMBARGADO: EMÍDIO BORBA BRÍGIDO EMBARGADO: ACÓRDÃO VINCULADO AO ID Nº 14025813 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – ART. 1022 DO CPC – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. No caso em apreço houve determinação para que a instituição financeira proceda a restituição em…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0810882-96.2022.8.14.0051
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU QUE O DESCONTO CONTRA O QUAL A…
TJPA 0802637-74.2022.8.14.0123
Apelação Cível nº 0802637-74.2022.8.14.0123 Juízo de origem: Vara Cível de Novo Repartimento/PA Apelante: Claudia Lopes OliveiraAdvogado: André Luiz de Sousa Lopes (OAB/PA nº 28117-A) Apelado: Banco Bradesco S.A.Advogado…
TJPA 0008008-86.2011.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração interpostos…
TJPA 0811574-29.2019.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0811574-29.2019.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBAGANTE: DANTAS E MOURA ADVOGADOS ASS…