TJPA 0802637-74.2022.8.14.0123
CONSUMIDORApelação Cível nº 0802637-74.2022.8.14.0123 Juízo de origem: Vara Cível de Novo Repartimento/PA Apelante: Claudia Lopes OliveiraAdvogado: André Luiz de Sousa Lopes (OAB/PA nº 28117-A) Apelado: Banco Bradesco S.A.Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli Relatora: Desa. Gleide Pereira de Moura EMENTA:…
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TJPA 0811618-68.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APRESENTAÇÃO DE PLANO DE…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. ESTELIONATO PRATICADO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE VALORES. ART. 70, §4º, DO CPP. COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DA VÍTIMA. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Conflito…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809017-26.2024.8.14.0000 EMBARGANTES: MARIA JOSÉ ROSA AGUIAR DE ALMEIDA E RAIMUNDO NUNES DE ALMEIDA AD…