TJPA 0000640-65.2021.8.14.0401
PENALPROCESSO N.º ApCrim 0000640-65.2021.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: IVO DO SOCORRO CARDOSO MONTEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. AMEAÇA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REFORMA DA SENTENÇA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0006337-21.2019.8.14.0051
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0006337-21.2019.8.14.0051 ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM – PA APELANTE: GABRIEL FERREIRA DE JESUS ADVOGADO (A): MURILO REIS SENA OAB/PA 24428 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO…
TJPA 0011142-71.2018.8.14.0012
PROCESSO ApCrim. N.º 0011142-71.2018.8.14.0012 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: CAMETÁ/PA APELANTE: ANTONIO VAGNER MELO BARRA ADVOGADA: DRA. NELMA VELOSO OAB/PA 8.062 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLI…
TJPA 0000091-18.2012.8.14.0095
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SANEAMENTO BÁSICO. RESERVA DO POSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. DIREITO FUNDAMENTAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. 1 - A realização e implementação de plano de saneamen…
TJPA 0010182-04.2018.8.14.0049
PROCESSO ApCrim Nº 0010182-04.2018.8.14.0049 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTA IZABEL/PA APELANTE: GRACIELE MACIEL FARIAS APELANTE: JOSE SILVA CORREA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MIN…