TJPA 0005832-02.2019.8.14.0028
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL PROC. N° 0005832-02.2019.8.14.0028 CAPITULAÇÃO: Art. 157, §2º, II c/c art. 70, CP (roubo majorado pelo concurso de pessoas em concurso formal); art. 215-A, CP (importunação sexual); art. 307 (falsa identidade). APELANTE: ROBSON WATILA ALVES BATISTA (DEFENSORA PÚBLICA NARA DE CERQUEIRA PEREIRA) APELADA: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ/PA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0810305-43.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DELONGA INJUSTIFICADA PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ESVAZIADA. 1. Na linha da jurisprudência placitada no âmbito…
TJPA 0867437-33.2020.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0867437-33.2020.8.14.0301 EMBARGANTE: LUCIDALVA COSTA DE OLIVEIRA AMADOR EMBARGADA: LAIS CAMILA SANTOS SOUZA RELATOR: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA EMBARGOS DE DEC…
TJPA 0818002-61.2018.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMANDO A SENTENÇA QUE DETERMINOU AO MUNICÍPIO DE BELÉM A ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA TA…
TJPA 0038728-65.2013.8.14.0301
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO² APELAÇÃO PROCESSO N° 0038728-65.2013.8.14.0301 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ARMARINHO RIM LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO.…