TJPA 0033799-24.2015.8.14.0008
GERALACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0033799-24.2015.8.14.0008 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BARCARENA/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ (CELPA) APELADA: MARIA DE JESUS DE AQUINO NUNES RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE…
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Ementa: Direito processo civil. apelação cível. extinção do processo sem resolução de mérito. art. 485, inciso IV, do CPC. ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. inércia…