TJPA 0807107-37.2019.8.14.0000
GERALAÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. RESULTADO DE EXAME LABORATORIAL. ENTREGA INTEMPESTIVA. CULPA DO LABORATÓRIO. JULGAMENTO PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. REFORMADO EM APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. TRÂNSITO EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA. PROVA TESTEMUNHAL. ART. 966, VII, DO CPC. PROVAS JÁ EXISTENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE OUVIR AS TESTEMUNHAS. AÇÃO IMPROCEDENTE. 1. Trata-se de Ação Rescisória visando desconstituir acórdão que julgou improcedente a Ação…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0800687-17.2021.8.14.0074
REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORAS MUNICIPAL. DIREITO A PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI MUNICIPAL Nº 273/2012. REQUISITOS PREENCHIDOS. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI. NÃO…
TJPA 0826219-88.2021.8.14.0301
Readequação Recurso extraordinário em apelação Retorno à turma julgadora Tema nº 1002 do STF Pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Públic…
TJPA 0804715-12.2019.8.14.0005
Readequação Recurso extraordinário em apelação Retorno à turma julgadora Tema nº 1002 do STF Pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Públic…
TJPA 0002634-23.2016.8.14.0040
APELAÇão CÍVEl. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDA. DANOS MORAIS ARBIT…