TJPA 0004558-80.2017.8.14.0025
GERALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.ILEGITIMIDADE DA PARTE DECLARADA PELO JUÍZO SINGULAR. A CERTIDÃO DE ÓBITO, ID 71565936 – PÁG. 10, DOCUMENTA O ESTADO CIVIL DO FALECIDO COMO “UNIÃO ESTÁVEL” E, APESAR DE NÃO FAZER…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800760-93.2021.8.14.0007 APELANTE: BEZALIEL FERREIRA VASCONCELOS APELANTE: JOZELIA MACHADO LOPES ADVOGADO: MARCELO ROMEU DE MORAES DANT…
TJPA 0009963-74.2019.8.14.0010
APELAÇÃO CÍVEL. ação DE BUSCA E APREENSÃO. INDICAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO DECRETO 911/69. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. petição inicial que atende os requisitos do art.319 e 320 do CPC. SENTENÇ…
TJPA 0000055-10.2012.8.14.0116
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INIBITÓRIA – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 485, §1º DO CPC – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1-A…
TJPA 0004256-45.2016.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – AUTOR/APELANTE QUE NÃO COMPROVOU A RECUSA DO CONDOMÍNIO, ORA APELADO EM RECEBER OS VALORES RELATIVOS AO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS – M…