TJPA 0023946-44.2013.8.14.0401
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº. 0023946-44.2013.8.14.0401 EMBARGANTE: MARCOS ADRIANO VINHOTE ROCHA ADVOGADO: EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO, OAB-PA 17343. EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE CLAREZA QUANTO AOS ELEMENTOS DO CRIME. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. CONHECIMENTO DO RECURSO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0028652-31.2017.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO). DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - INCABÍVEL. REFORMA DA DOSIMETRIA - IMPROVIMENTO. ATENUANTE DA CONFISSÃO – AUMENTO DA…
TJPA 0007761-39.2016.8.14.0040
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, I E II, CP). CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. REFORMA DA DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DE CONFISSÃO (ART. 65, III, “D”, CP) IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA…
TJPA 0004664-09.2012.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS. ROL DOS SERVIÇOS TRIBUTADOS. TAXATIVIDADE DA LISTA ANEXA AO DL 406/68 E LC 116/2003. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DE CADA ITEM.…
TJPA 0005110-66.2012.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. REDISCUSSÃO DE PONTO DEVIDAMENTE ANALISADO. MEDIDA INCABÍVEL EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS.…